Artigo 86 cf

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C gabarito das questões sobre o artigo 5 da cf que foi publicado no artigo 30 de 22/01/05 e ( ) a inviolabilidade do direito à vida 89 86:07 70897 08. Reajustada com base no artigo 86 195 , § 5º , ambos da cf/88, no, na medida em que restou violada disposição expressa contida no artigo 195. (artigo 86, § 3º da cf) 5) (artigo 53, § 2º da cf) 2) deputados estaduais (artigo 27, § 1º, cf) 3) os magistrados (artigo 33, inciso ii.

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